Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma AcadGSD (“Plataforma”), de propriedade do Grupo SerDigital, inscrito no CNPJ sob o nº 25.297.403/0001-75(“Grupo SerDigital”, “nós” ou “nossos”), disponível em acadgsd.com.br. Ao se cadastrar, contratar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. Objeto
A Plataforma é um sistema acadêmico voltado para a gestão de instituições de ensino, professores e alunos, oferecendo recursos como gestão administrativa, financeira, criação de cursos, integração com Moodle, emissão de certificados, biometria facial, geração de cursos com IA, entre outros, conforme o plano contratado.
2. Cadastro e contas
- É necessário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
- O compartilhamento de contas é vedado e pode acarretar a suspensão imediata.
- Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma sob responsabilidade da instituição contratante e/ou de seus representantes legais.
3. Planos, contratação e pagamento
A contratação da Plataforma se dá por meio dos planos vigentes no site, que podem incluir período gratuito de teste de 7 (sete) dias. Após esse período, a cobrança recorrente será efetuada conforme o plano escolhido. Reajustes anuais poderão ocorrer com base em índices oficiais. A falta de pagamento por 10 (dez) dias autoriza a suspensão dos serviços.
4. Uso aceitável
O Usuário compromete-se a:
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
- Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte;
- Não publicar conteúdos que violem direitos de terceiros, de propriedade intelectual ou que sejam ofensivos;
- Não sobrecarregar artificialmente os servidores ou comprometer a segurança da Plataforma;
- Respeitar os limites de capacidade do plano contratado (alunos, polos, certificadoras e usuários).
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o software, marca, logotipos, layout, código-fonte e demais materiais da Plataforma são de titularidade exclusiva do Grupo SerDigital. O conteúdo educacional inserido pelo Usuário permanece de sua propriedade, sendo concedida ao Grupo SerDigital licença não exclusiva, apenas para fins de operação da Plataforma.
6. Integrações de terceiros
A Plataforma pode integrar-se a serviços de terceiros (Moodle, Vimeo, Google Meet, Google Drive, gateways de pagamento, entre outros). O Usuário declara estar ciente de que o uso destas ferramentas está sujeito aos termos e políticas próprios desses fornecedores.
7. Suporte e disponibilidade
Empenhamo-nos em manter disponibilidade superior a 99,5% ao mês. Janelas programadas de manutenção serão comunicadas com antecedência. Para o plano SerDigital, a infraestrutura é dedicada, com SLA reforçado.
8. Limitação de responsabilidade
O Grupo SerDigital não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido da Plataforma, falhas de terceiros, eventos de força maior ou descumprimento destes Termos pelo Usuário. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
9. Cancelamento e rescisão
O Usuário pode cancelar o plano a qualquer momento, sem multa de fidelidade, com efeitos ao final do ciclo vigente. Os dados ficarão disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias após o cancelamento, sendo anonimizados ou eliminados em seguida, ressalvadas obrigações legais.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias ou exigências legais. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou pela Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas, fale conosco pelo WhatsApp +55 (61) 2017-3931 ou pelo e-mail contato@gruposerdigital.com.br.